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Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia

Embaixada da Finlândia, Lisboa: Serviços: Nacionalidade

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Nacionalidade

A nacionalidade da criança

A criança recebe sempre à nascença, a nacionalidade finlandesa, caso a sua mãe seja cidadã finlandesa. O filho de um pai finlandês e de uma mãe estrangeira recebe a nacionalidade finlandesa, caso ambos os pais sejam casados, ou se a criança nasça na Finlândia fora do matrimónio e a confirmação da paternidade atribuída, à criança antes do mesmo completar 18 anos, ou casar antes de atingir a maioridade, ou ainda se surgir a situação de casamento dos pais, antes da criança completar 18 anos e estar no estado civil de solteira, quando os pais se casem.

Se o filho de um pai finlandês, nascido antes de 1.6.2003, tenha ficado sem a nacionalidade finlandesa, a criança tem o direito de receber a nacionalidade, mediante a declaração com determinadas condições. O pagamento respeitante a requerentes de menoridade é de 100,00 €.

A manutenção da nacionalidade ao completar 22 anos de idade

Os cidadãos finlandeses que tenham também a nacionalidade de um outro país, perdem o direito à nacionalidade finlandesa ao completar os 22 anos de idade, caso não mantenham laços suficientes com a Finlândia.

De acordo com a Lei da Nacionalidade, são considerados a título de exemplo, como laços suficientes os seguintes pontos:

  • A pessoa nascida na Finlândia onde tenha residência permanente, ao completar os 22 anos ou;
  • A Pessoa viveu na Finlândia ou num outro país Nórdico (Suécia, Noruega, Dinamarca e Islândia), pelo menos sete anos antes de completar os 22 anos ou;
  • Obteve o passaporte finlandês entre as idades compreendidas dos 18 aos 21 anos ou;
  • Completou ou está completar o Serviço Militar ou Serviço Civil entre os 18 e os 21 anos na Finlândia ou Serviço Militar Voluntário das mulheres;
  • Declarou entre os 18 e os 21 anos, à representação diplomática da Finlândia ou ao "maistraatti" finlandes (Conservatória de Registo Civil), a sua vontade em manter a nacionalidade finlandesa;

Esta declaração poderá ser informal, mas deveria seer elaborada através de uma carta. Esta declaração contudo não pode ser entregue nos Consulados Honoríficos.

A pessoa, que tenha perdido a sua nacionalidade, ao completar os 22 anos, por falta de laços suficientes para com o país e não tenha sido informado do sucedido, pode pedir então a recuperação da nacionalidade finlandesa junto da Direcção dos Estrangeiros ("Ulkomaalaisvirasto") mediante o preenchimento do formulário Nº 7 e respectivo pagamento das custas inerentes ao mesmo.

A Direcção dos Estrangeiros notificam as pessoas da eventual possibilidade de perda e recuperação da nacionalidade finlandesa, nos casos em que a pessoa tenha tido residência fixa na Finlândia, e, período inferior a sete anos. Esta notificação é enviada anualmente às pessoas que nesse ano completem os 18 anos de idade, com os seus dados devidamente actualizados no registo nacional.

A Conservatória de Registo Civil ("maistraatti") regista automaticamente, o direito à manutenção ou perda da nacionalidade finlandesa e avisa as pessoas em questão.

Aceitação da nacionalidade múltipla

A legislação finlandesa aceita a nacionalidade múltipla (dupla nacionalidade). Os finlandeses já não perdem a nacionalidade finlandesa ao adquirir a de um outro país. Um indivíduo que já tenha tido a nacionalidade finlandesa poderá recuperá-la mediante a declaração, podendo manter ao mesmo tempo, a nacionalidade estrangeira adquirida.

Para não perder involuntariamente a sua nacionalidade actual é conveniente averiguar com atenção a posição da legislação do outro Estado, relativamente à nacionalidade múltipla.

Uma pessoa que tenha perdido a nacionalidade finlandesa ou descendente menor da mesma pode recuperar a nacionalidade perdida, mediante o procedimento de declaração. A declaração poderá ser entregue à Embaixada ou através de correio. O pagamento devido pela declaração é de 240,00 €.

Esta situação processa-se de igual forma para um estrangeiro que receba a nacionalidade finlandesa, não necessitando de renunciar à sua nacionalidade actual. É, no entanto, conveniente ter em atenção que depende da legislação do outro Estado se a pessoa pode, para além da nacionalidade actual ter uma segunda nacionalidade.

Portugal aceita a nacionalidade múltipla. De acordo com a Lei da Nacionalidade portuguesa (37/3.10.1981) perdem a nacionalidade portuguesa, os que, sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses.

Serviço militar e dupla nacionalidade

Sobre o serviço militar das pessoas que tenham dupla nacionalidade, mais informações disponíveis no título: Serviços/serviço militar.

Formulação da declaração

No site da Internet, da Direcção Geral de Estrangeiros, encontrará os impressos necessários e informações pormenorizadas sobre o procedimento a seguir.

Pessoas de nacionalidade finlandesa, que residam permanentemente no estrangeiro podem verificar os seus dados pessoais e de nacionalidade, na base de dados da Conservatória de Registo Civil de Vaasa, secção de Pietarsaari ("Vaasan maistraatin Pietarsaaren palveluyksikkö"), no Registo Civil do último concelho de residência permanente, ou através da Direcção dos Estrangeiros ("Ulkomaalaisvirasto"). Os contactos dos maistraattis encontram-se disponíveis na Internet, no endereço: www.maistraatti.fi.

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actualizados 12-05-2016


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