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Notícias, 16-06-2017

100 Inovações Sociais - As terras

O direito de livre acesso às terras é um conceito muito antigo que se baseia em parte nos costumes, em parte na legislação. Trata-se do direito de todos os cidadãos usarem as terras ou as águas independentemente de a quem a área pertence. Esses direitos, que podem ser considerados uma ancestral inovação social, não são um privilégio exclusivo dos finlandeses: eles aplicam igualmente ao todo estrangeiro visitando o país.

A Finlândia, assim como os outros países nórdicos, é um país de população relativamente esparsa, o que possibilitou a transformação de um hábito baseado em direito consuetudinário em um direito codificado no sistema jurídico. A situação é bastante diferente em outros países europeus, como, por exemplo, Bélgica e Inglaterra, nos quais passar pelas terras sem permissão do proprietário consta como crime.

Fotografia: Sakari Piippo.
Parque natural de Nuuksio.
Parque natural de Nuuksio.

O direito mais básico de livre acesso às terras é aquele que permite percorrer terras alheias: caminhar, pedalar ou esquiar nelas não requer permissão do proprietário. O uso da terra no âmbito do direito de livre acesso consiste nas seguintes condições: tem de ser gratuito, não pode causar danos à natureza e tem de ser de carácter temporário, sem incomodar o proprietário. Também não se pode caminhar, pedalar ou esquiar atravessando jardins ou quintais, nem campos cultivados. Andar de mota de neve requer sempre permissão do proprietário da terra. A organização de competições de esqui e de orientação também fica fora do âmbito do direito de livre acesso.

Os regulamentos específicos sobre o acesso às vias aquáticas se encontram na Lei da Água. Em princípio, todos os tipos de veículos aquáticos são permitidos, e o direito de acesso se aplica também às vias aquáticas congeladas. Há relatos de conflito entre os praticantes de esqui aquático ou de motas de água e os moradores dos terrenos próximos às praias. Os conflitos são normalmente oriundos do nível de ruído gerado pelos aparelhos motorizados demasiadamente perto das praias particulares. Recentemente, foi proposta a inclusão, na Lei da Água, da cláusula que garantiria melhor protecção para estes moradores, através da expansão das provisões do código penal sobre a inviolabilidade do domicílio até as áreas aquáticas próximas aos terrenos de propriedade particular.

O acampamento temporário em barracas por alguns dias é um direito de livre acesso muito comumente usado, mas acender fogueiras requer permissão do proprietário da terra. É obrigação de quem acampa evitar causar qualquer distúrbio ou dano, assim como respeitar a proibição geral de deixar lixo. Estacionar um trailer, até por um período curto, requer sempre a permissão do proprietário da terra, uma vez que se trata de um veículo motorizado.

Fotografia: Arquivo do Ministério da Agricultura e Florestas.
Cogumelos silvestres.
Cogumelos silvestres.

Outro direito de livre acesso bastante usufruído pela população é o de colher frutos silvestres, cogumelos e flores. Estes produtos de natureza podem ser colhidos em todos os terrenos nos quais o direito de livre acesso se aplica. Mais de metade dos lares finlandeses mantém a tradição de colher frutos silvestres para o próprio consumo, e um total de aproximadamente 50 milhões de quilos de frutos é extraído das florestas cada ano. No entanto, algumas plantas são protegidas pelo Decreto de Protecção da Natureza. Também a água pode ser retirada de todas as áreas aquáticas para o consumo caseiro ou de animais, mas cavar e retirar o solo de fundo das vias aquáticas, e de qualquer outro lugar, é proibido.

Pescar com vara e pescar no gelo também estão incluídos nos direitos de livre acesso às terras de todo cidadão, e são melhor prescritos na legislação sobre a pesca. Mais de 40% dos finlandeses, ou seja, dois milhões de pessoas participam de algum evento de pesca pelo menos uma vez por ano.

Os diversos direitos de livre acesso às terras são amplamente aceites na Finlândia, e têm alcançado um estatuto bastante sólido na sociedade sem necessidade de legislação específica. Esses direitos, que podem ser considerados uma ancestral inovação social, não são um privilégio exclusivo dos finlandeses: eles aplicam igualmente ao todo estrangeiro visitando o país.

Texto escrito por: Juha Korkeaoja,  Ministro de Agricultura e Florestas 2003–2007

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actualizados 16-06-2017


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