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Parlamentarismo

O Parlamento finlandês em sessão plenária.

Escrito para  thisisFINLAND  por Jarmo Laine, MSc Consultor Sénior na Academia Finlandesa. Tradução: Linguae Mundi, Revisão: Renato Rigueiro.

Desenho feito por C.L. Engel, da fachada principal do lado da Praça do edifício do Conselho de Ministros. Fotografia: Jukka Kalervo Desenho feito por C.L. Engel, da fachada principal do lado da Praça do edifício do Conselho de Ministros. Fotografia: Jukka Kalervo

Base Constitucional

A Constituição Finlandesa baseia-se nos princípios fundamentais de governação em termos muito simples. O poder na Finlândia é investido no povo, o qual está representado por deputados com assento parlamentar. O poder legislativo é exercido pelo Parlamento, tendo o Presidente da República um papel secundário. O nível mais alto de governação é o Conselho de Estado (Governo), que consiste num Primeiro-Ministro e num número indispensável de ministros. O poder judicial é exercido pelos tribunais de justiça independentes, a um nível mais elevado pelo Supremo Tribunal e Supremo Tribunal Administrativo.

Uma característica específica da Constituição finlandesa é a sua rigidez. Uma lei constitucional só pode ser alterada apenas pela concordância de dois terços dos deputados no Parlamento. Mesmo assim, o mesmo Parlamento não pode alterar a lei, salvo se esta tiver sido previamente declarada como “urgente”. Para este efeito é necessário haver uma maioria de cinco sextos, o que implica, pelo menos, um acordo entre quatro ou cinco partidos. Apesar desta rigidez formal, tem havido alterações significativas à Constituição durante os últimos vinte anos. Um dos objectivos tem sido aumentar a flexibilidade do poder de decisão política. O resultado desta tentativa é o enfraquecimento da capacidade de manobra por parte da oposição.

As relações entre o Parlamento, o Governo e o Presidente da República são regidas pelos princípios europeus de um parlamentarismo multi-partidário. O Governo tem de gozar de uma maioria no Parlamento, a qual elege o Primeiro-Ministro. Tradicionalmente, o Presidente tem bastante poder na área da política externa, embora nada comparado com os seus homólogos Americano ou Francês. Ao abrigo da reforma constitucional de 2000, o poder presidencial noutras áreas políticas é limitado; mas o poder de nomear altos funcionários públicos dá-lhe relevância, no que diz respeito aos actos de carácter político. O Governo tem de cooperar com o Presidente e com o Parlamento, e quando bem sucedida, esta relação política fortalece a posição do Governo na tomada de decisões políticas.

Parlamento

O Parlamento. Fotografia: Matti TirriO Parlamento, (Eduskunta), quando surgiu em 1906 era qualquer coisa de raro; uni camarário e eleito por sufrágio universal, incluído mulheres. As características mais importantes permanecem, essencialmente, inalteradas no que diz respeito à organização parlamentar nos últimos 100 anos. Nos últimos anos cerca de 70% dos finlandeses, com mais de 18 anos e todos os que têm capacidade de voto, têm exercido o seu direito de voto nas eleições para escolher os 200 membros do parlamento. No Parlamento eleito em 2003, mais de 75 dos membros são mulheres.

O Parlamento reúne normalmente quatro vezes por semana – para sessões plenárias durante as quais são debatidas várias questões, ou ainda são feitos discursos, e tomam-se decisões. Os deputados (membros do parlamento) colocam habitualmente questões aos membros do governo. Não é muito comum que um deputado vote contra o seu próprio partido. Normalmente, os deputados têm um mandato livre; mas na prática têm um mandato partidário, como em muitos outros países.

Muito do tempo de um deputado é dispendido a trabalhar em comissões. Estas comissões são órgãos preparatórios com 17 deputados, por onde passam as matérias que requerem decisão por parte do Parlamento. Ás vezes, as comissões contratam peritos externos. A forma como estas comissões são compostas reflecte a força de cada partido no Parlamento. Como pode ser visto através dos resultados das eleições legislativas, nenhum partido sozinho tem capacidade de decisão. As reuniões dos grupos parlamentares do próprio partido são também importantes fóruns para os deputados.

O Parlamento tem três funções principais através das quais representa o povo e toma decisões essenciais sobre a política finlandesa. O parlamento aprova leis, debate e aprova o orçamento do estado e supervisiona a forma como o país é governado.

Aprovar leis é um processo complicado que, normalmente, se inicia com a apresentação de uma proposta ao Parlamento por parte do Governo. Cada deputado pode, e normalmente faz, propostas de lei mas as propostas do Governo são melhor preparadas e têm preferência. O Parlamento não possui instrumentos oficiais para fazer ou preparar propostas. Para uma proposta ser aprovada, tem de ter o apoio da maioria no Parlamento e ser assinada pelo Presidente da República.

O orçamento do estado é preparado pelo Governo e apresentado todos os anos no Parlamento, sendo uma grande parte do período de Outono dedicado ao seu debate. Quaisquer alterações ao orçamento, por parte do Parlamento tendem a ser secundárias.

O Parlamento supervisiona o Governo de muitas formas, juridicamente e, em particular, politicamente. Quando o Governo está a ser formado, o Parlamento tem um papel vital na eleição do Primeiro-Ministro. Após a formação do novo Governo, este apresenta o seu programa político ao Parlamento, o qual deve estar de acordo com o princípio do parlamentarismo clássico, o Governo tem de ter a confiança da maioria dos deputados.

Todos os anos, o Parlamento submete centenas de questões escritas e orais ao Governo, ou aos seus ministros. O Parlamento pode, através de interpelação, avaliar o grau de confiança de que o Governo goza. O resultado do voto de confiança subsequente decide se o Governo deve ou não continuar em funções. Geralmente, é maior a publicidade que esta acção atrai do que propriamente o risco que o governo corre. Da última vez que o governo correu este risco foi nos anos 50, não tendo sido, no entanto, necessário o uso de interpelação.

O Parlamento supervisiona também o Banco da Finlândia, que é o banco central, e a Rádio televisão finlandesa, o serviço público nacional de difusão.

O Governo e o Presidente

Conselho de Ministros e Praça do Senado. Fotografia: Kari PalsilaO Governo produz a maior parte do material que o Parlamento usa como base para tomar decisões. O Presidente nomeia e dissolve formalmente o Governo sendo também o presidente que sugere o nome de um candidato para Primeiro-Ministro, depois de negociar com os partidos parlamentares e consultar o Porta-voz do Parlamento. Na prática, o papel principal na formação, função e dissolução do Governo é da responsabilidade dos partidos políticos envolvidos.

Quando um Governo se demite entre duas eleições legislativas, é porque existe um desacordo entre os partidos do Governo, no que diz respeito a tomada de decisões difíceis, ou quando são debatidas propostas de lei no Parlamento. Depois das eleições legislativas o Governo demite-se. Nos últimos anos, entre três e cinco partidos estiveram representados no Governo e apesar da sua heterogeneidade, o governo tem sido bastante estável.

As funções dos ministros são várias. Preparam o orçamento do estado e as reformas legislativas que são implementadas após terem obtido a aprovação Parlamentar e Presidencial. O Governo pode também aprovar decretos se o Parlamento assim o autorizar. Cada ministro dirige o seu ministério de forma relativamente independente. Existem 13 ministérios, incluindo o Gabinete do Primeiro-Ministro, e um máximo de 18 ministros. Se um deputado for nomeado ministro, terá de continuar a trabalhar como deputado. A maioria dos ministros exerce esta dupla função. É prática corrente que os líderes partidários que formam Governo, isto é, o presidente do partido, seja também ministro. Porém existem excepções a esta práctica.

As principais funções colectivas do Governo são sessões presididas pelo Presidente, sessões ordinárias e sessões nocturnas. O Presidente só está presente na primeira destas sessões, uma vez que é a sessão onde são tomadas as decisões legislativas mais importantes do Governo. Uma sessão nocturna é uma ocasião informal onde as matérias são preparadas para debate.

Estas sessões são uma boa oportunidade para os gabinetes multi-partidários tentarem chegar a um acordo antes de se tomarem decisões. Existem também comissões de preparação dos ministérios mais limitadas sendo a mais importante de todas, aquela que lida com os assuntos de carácter económico e pode ser considerada como o núcleo do Governo; o Presidente pode assistir às reuniões do Gabinete para os Negócios Estrangeiros e para a Segurança

Palácio presidencial. Fotografia: Matti TirriA sessão presidida pelo Presidente realiza-se normalmente às sextas-feiras, onde está também presente o Procurador-Geral, que supervisiona a legalidade dos procedimentos e das decisões. Nestas sessões, o Presidente toma formalmente as suas decisões, verifica se as propostas de lei devem ou não ser apresentadas no Parlamento, ou se as leis aprovadas devem ou não ser promulgadas. O Presidente pode estar em desacordo com a opinião maioritária do Governo, bem como exercer o direito de veto sobre uma lei aprovada pelo Parlamento, a qual não entrará em vigor. Não existe, contudo, um conflito visível com o Governo, visto que as decisões são bem preparadas e passam por várias etapas anteriormente. Os presidentes da Finlândia recusam-se a promulgar uma lei, em média, uma vez por ano. Além do mais, o Parlamento pode aprovar a mesma lei após esta ter sido rejeitada pelo Presidente. Se isto acontecer, o Presidente é então obrigado a promulgá-la.

O poder mais importante do Presidente, na sua relação com o Parlamento é o seu direito de o dissolver e convocar novas eleições. Isto já aconteceu sete vezes desde 1917, a mais recente em 1975. Segundo a reforma constitucional de 1991, o Presidente não pode dissolver o Parlamento se o Primeiro-Ministro não fizer uma proposta nesse sentido. De outro modo, a relação entre o Presidente e o Parlamento é limitada a certas cerimónias de Estado. Por exemplo, todos os anos o Presidente declara aberto o Parlamento e encerrado no final de um período eleitoral. Após ter sido eleito, o Presidente faz um juramento solene perante o Parlamento da sua tomada de posse como Presidente..

Os Partidos

Durante os seus 100 anos de história aproximadamente, o sistema politico-partidário finlandês tem-se mantido relativamente estável. A informação histórica para divisão partidária inclui o ideal de nacionalidade e a questão linguística, (o sueco é uma língua minoritária mas oficial), socialistas versus não socialistas dividem, a representação da população rural e as duas divisões políticas de Esquerda. Um dos mais recentes fenómenos é o crescimento do partido ambientalista - a Coligação dos Verdes, pela primeira vez com assento no Parlamento em 1987 e depois no Governo, de 1995 até 2002. No sistema multipartidário finlandês, o apoio aos partidos decorre aproximadamente da seguinte forma: os três maiores partidos têm cada um cerca de 20-25% do apoio popular e meia dúzia dos partidos mais pequenos competem pelos restantes lugares.

 

Anneli Jäätteenmäki, (ao centro), Sr. Ville Itälä (à direita). Fotografia: Matti HurmeEx-Líder do partido centrista, Sra. Anneli Jäätteenmäki, (ao centro) e o líder do partido da Coligação Nacional, Sr. Ville Itälä (à direita), numa entrevista em directo para a Rádio e Televisão da Finlândia (YLE), no dia das eleições em 16 de Março de 2003. Fotografia: Matti Hurme

No parlamento é essencial que os partidos cooperem entre si na preparação do orçamento e noutras questões, mas os representantes dos partidos que são ministros do Governo são tradicionalmente fiéis à linha de orientação Governamental e os partidos da oposição nem sempre formam coligações fortes. Desde a época da independência da Finlândia, o Partido do Centro (o antigo Partido Agrário) tem sido uma espécie de partido intermédio no governo, estando quase sempre representado em todos os Governos, mas hoje este papel é ocupado pelo Partido Social-Democrata. As coligações governamentais podem ser grandes e a sua composição politicamente inconvencional. Por exemplo, o maior partido da ala direita, o Partido conservador de Coligação Nacional, governou com dois partidos da ala esquerda de 1995 a 2003. Desde 1982, todos os Presidentes da República são oriundos do Partido Social-Democrata. Antes disso não tinha havido um único Presidente vindo da ala esquerda. Em 2000, Tarja Halonen tornou-se a primeira mulher Presidente na Finlândia.

Partidos políticos eleitos para o Parlamento em 2011 (2007)

Partido de Coligação Nacional

Partido

Assentos

% de votos

Partido de Coligação Nacional

44 (50)

20.4 (22.3)

Partido Social-democrata da Finlândia

42 (45)19,1 (21,4)
Os Verdadeiros Finlandeses

39 (5)

19.1 (4.1)

Partido do Centro da Finlândia

 35 (51)

15.8 (23.1)

Aliança da Esquerda

 14 (17)

 8.1 (8.8)

Coligação dos Verdes

10 (15)

7.3 (8.5)

Partido Sueco da Finlândia

9 (9)

4.3 (4.6)

Democratas Cristãos

6 (7)4 (4.9)

Resumo

No parlamentarismo finlandês, o Governo é o órgão preparatório e executivo que produz e submete a matéria para apreciação parlamentar, o qual aprova ou rejeita. As matérias são submetidas ao Presidente por duas vezes, mas é muito raro surgirem conflitos entre o Presidente e o Governo, ou entre o Presidente e o Parlamento. Um conflito entre o Parlamento e o Governo pode conduzir à dissolução deste último. Desde os anos 80, os Governos têm sido de tal maneira fortes que a oposição não tem tido qualquer possibilidade de os derrubar. As reformas constitucionais fortaleceram o progresso para um parlamentarismo maioritário. De facto, os governos cumprem habitualmente o mandato de quatro anos na sua totalidade. O Parlamento é muito dependente das propostas que lhe são submetidas pelo Governo. O Governo deve informar continuamente o Parlamento sobre as suas medidas: sobre tudo o que está a ser feito e qual é o rumo que está a ser seguido, é o Governo quem controla a agenda política diária.

A Finlândia é membro da União Europeia desde 1995. Essa adesão à UE trouxe ao Parlamento e ao Governo novas obrigações e novos papéis, que de vez em quando relembram a situação da sua relação com o Presidente, que lidera a politica externa do país em cooperação com o Governo. O papel do Primeiro-Ministro tornou-se mais forte com a adesão à UE, e ainda mais com o apoio às reformas constitucionais bem como com Governos duradouros. Através da grande Comissão Parlamentar, o Parlamento tem acesso aos assuntos que o Governo prepara relacionados com a UE e qualquer posição tomada pela Grande Comissão é politicamente vinculativa ao Governo.

No tipo de parlamentarismo partidário que se pratica na Finlândia, as coligações politicas podem ser numerosas e inconvencionais. Relações interpartidárias podem assombrar as relações institucionais formais. A tomada de decisões obriga à formação de coligações e à aceitação de compromissos. Hoje em dia, a política finlandesa caracteriza-se pelo pragmatismo e uma forte tendência para consensos – factores que nem sempre estiveram presentes. A situação limita o grau de liberdade que os partidos têm para articular as suas ideologias, ou programas e implementá-los.

O ritmo político na Finlândia é estabelecido pelas eleições legislativas que se realizam de quatro em quatro anos e as eleições presidenciais, realizadas de seis em seis anos. Apesar da nova Constituição não reconhecer este facto, o parlamentarismo recebe alguma da sua energia e dinamismo dos sempre atentos meios de comunicação, grupos de pressão, internacionalização da política e globalização da economia.

Publicado em Julho de 2003/Resultados actualizados em 2011

 

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actualizados 29-04-2011


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